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Divórcio litigioso e consensual

O divórcio consensual acontece quando o casal concorda com todos os termos da separação. Ou seja, existe acordo sobre a divisa de bens, a aguarda dos filhos e possíveis pedidos de pensão alimentícia. Esse é o divórcio consensual, onde há consenso entre o casal.

Agora, quando não existe um acordo entre o casal acontece o divórcio litigioso. Para ser caracterizado o divórcio litigioso, o casal pode divergir sobre qualquer questão. Partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão. Havendo desacordo sobre qualquer um dos termos, acontece o divórcio litigioso.

Pensão alimentícia

Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.

Guarda Compartilhada

A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.

Divórcio e União Estável no exterior

O cônjuge que residir no Brasil poderá nomear um advogado por procuração em cartório de notas para representá-lo no exterior.

Anulação de casamento

Na anulação do casamento, o estado civil dos cônjuges é revogado para a condição de solteiro (a), como se nunca tivesse sido alterado.

Exoneração de pensão alimentícia

Entende-se por ação de exoneração de pensão alimentícia a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos. Ela tem o fim exclusivo de cessar o pagamento dos alimentos devidos por lei

Guarda Unilateral

Entende-se por guarda unilateral aquela atribuída a um só dos genitores ou a quem o substitua, o detentor da guarda fica com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, restando ao outro apenas supervisionar tais atribuições.

Reconhecimento de União estável

A união estável é conceituada pelo Código Civil brasileiro como uma “entidade familiar entre o homem e a mulher, configurada na convivência

Depoimentos

Atendimento rápido, personalizado e excelente qualidade no serviço prestado. Recomendo

Carolina

Gostaria de agradecer aos advogados – são muito competentes, queridos, educados e caprichosos. Isto é bem importante, é o meu feedback referente a eles e a empresa. Muito obrigada!

Angelita

Deixo aqui meu elogio a equipe da Santos & Castro, são pessoas muito atenciosas, desde a recepção até a execução das solicitações.

Elisiane

Excelência em bem atender! Advogados solícitos e proativos nas resoluções das demandas.